A plataforma participa.diadema.sp.gov.br, o principal instrumento para os moradores participarem...
Saiba maisA Prefeitura de Diadema te convida para construir o Plano Plurianual Participativo 2022 – 2025. O PPA é uma forma de planejar o orçamento do governo para os próximos 4 anos. O objetivo é proporcionar um ambiente de transparência e de participação na formulação de políticas públicas municipais entre população e governo municipal.
A elaboração do PPA foi estabelecida pela nossa Constituição Federal de 1988, assegurando a transparência, a ética, a eficiência, e a racionalização dos recursos.
A partir deste documento, o município estabelece suas prioridades considerando a contribuição junto com a população, realizando e assim pode realizar um debate transparente sobre as principais metas que o governo quer alcançar.
Por ser um planejamento de médio prazo, dele se derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis de Orçamento Anuais (LOA).
SAIBA COMO PARTICIPAR
Na hora de participar você precisará:
NOTÍCIAS
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Saiba maisAGENDA DE AÇÕES DO PPA NA RUA
AGENDAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ONLINE
(Mulheres, Negros, LGBTQIA+, Idosos, Pessoas com Deficiência...)
SEGUNDA-FEIRA, 10/05 • 18h30
LINK DA REUNIÃO
(Educação, saúde, cultura, esporte e lazer...)
QUARTA-FEIRA, 12/05 • 18h30
Senha de acesso: 815723
LINK DA REUNIÃO
(Matrizes Africanas, Evangélicos, Católicos...)
SEGUNDA-FEIRA, 17/05 • 18h30
Senha de acesso: 436782
LINK DA REUNIÃOSEXTA-FEIRA, 21/05 • 18h30
Senha de acesso: 353056
LINK DA REUNIÃO(Cursinhos Universitários, Movimentos
Culturais...)
TERÇA-FEIRA, 25/05 • 18h30
Senha de acesso:537579
LINK DA REUNIÃO(Comerciantes, empresários, sindicatos,
cooperativas...)
QUARTA-FEIRA, 26/05 • 18h30
Senha de acesso: 235377
LINK DA REUNIÃO
Para participar, é preciso ter no mínimo 16 anos.
Sim, é obrigatório residir na cidade de Diadema.
A LDO estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual do ano seguinte, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.
Trata-se, de um instrumento que funciona como elo entre o PPA e os orçamentos anuais, compatibilizando as diretrizes do Plano à estimativa das disponibilidades financeiras para determinado exercício.
O PPA define a orientação estratégica do governo, as metas e prioridades para um período de 4 anos iniciando no segundo ano de governo (2022) e terminando no primeiro ano do governo seguinte (2025).
Uma iniciativa que se enquadra na consolidação de uma proposta de gestão participativa que é marca e método do Governo da cidade de Diadema, e que está relacionada com o fortalecimento da democracia, transparência e da participação popular.
A prática do PPA Participativo marca uma nova etapa da Participação Popular na cidade, baseada na co-responsabilidade na implementação de um Plano de Governo que traduz a sintonia do Governo com a sua população.
Constitui o mais importante instrumento de gerenciamento, orçamentário e financeiro da Administração Pública, cuja principal finalidade é administrar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas a cada ano.
A Lei Orçamentária Anual disciplina todos os programas e ações do Governo Municipal no exercício. Nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista no Orçamento.
Para o projeto ser incluído no Orçamento tem que estar previsto no Plano Plurianual.
A participação na elaboração e decisão das prioridades é de extrema importância. Juntos vamos debater onde e como a Prefeitura deve investir os recursos públicos, decisão esta que terá impacto direto na vida das pessoas na cidade. Ao longo do tempo, todos ganharemos com as melhorias que o governo municipal fará orientado pelas necessidades apontadas por você na elaboração do PPA Participativo.
Não acaba aqui! Fique atento nas próximas etapas do processo do PPA Participativo, como as Audiências de Prestação de Contas, além de outros canais de Participação Popular que a Prefeitura de Diadema estará disponibilizando ao longo da atual gestão.
As diretrizes são linhas que mostram o caminho. É a nossa visão de mundo, de onde estamos e onde queremos chegar. São orientações, indicações gerais que conduzem as ações para se tratar e levar a termo um plano.
Os temas são onde as diretrizes se encontram. Por exemplo: uma diretriz sobre ter mais vagas nas creches está dentro do tema Educação.
E, por sua vez, os temas estão dentro de eixos do governo, que organizam uma visão completa de como queremos Diadema. No exemplo citado, o tema Educação está no Eixo “Cidade Educadora, Justa e Conectada”.
Para participar, é necessário realizar no site o cadastro que solicita informações pessoais garantindo assim, a lisura do processo. As informações dadas são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, possível de acessar aqui (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm).