Para participar, é preciso ter no mínimo 16 anos.

Sim, é obrigatório residir na cidade de Diadema.

A LDO estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual do ano seguinte, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. 

Trata-se, de um instrumento que funciona como elo entre o PPA e os orçamentos anuais, compatibilizando as diretrizes do Plano à estimativa das disponibilidades financeiras para determinado exercício. 

O PPA define a orientação estratégica do governo, as metas e prioridades para um período de 4 anos iniciando no segundo ano de governo (2022) e terminando no primeiro ano do governo seguinte (2025).

Uma iniciativa que se enquadra na consolidação de uma proposta de gestão participativa que é marca e método do Governo da cidade de Diadema, e que está relacionada com o fortalecimento da democracia, transparência e da participação popular.

A prática do PPA Participativo marca uma nova etapa da Participação Popular na cidade, baseada na co-responsabilidade na implementação de um Plano de Governo que traduz a sintonia do Governo com a sua população.

Constitui o mais importante instrumento de gerenciamento, orçamentário e financeiro da Administração Pública, cuja principal finalidade é administrar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas a cada ano. 

A Lei Orçamentária Anual disciplina todos os programas e ações do Governo Municipal no exercício. Nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar prevista no Orçamento.

Para o projeto ser incluído no Orçamento tem que estar previsto no Plano Plurianual.

A participação na elaboração e decisão das prioridades é de extrema importância. Juntos vamos debater onde e como a Prefeitura deve investir os recursos públicos, decisão esta que terá impacto direto na vida das pessoas na cidade. Ao longo do tempo, todos ganharemos com as melhorias que o governo municipal fará orientado pelas necessidades apontadas por você na elaboração do PPA Participativo. 

Não acaba aqui! Fique atento nas próximas etapas do processo do PPA Participativo, como as Audiências de Prestação de Contas, além de outros canais de Participação Popular que a Prefeitura de Diadema estará disponibilizando ao longo da atual gestão.

As diretrizes são linhas que mostram o caminho. É a nossa visão de mundo, de onde estamos e onde queremos chegar. São orientações, indicações gerais que conduzem as ações para se tratar e levar a termo um plano. 

Os temas são onde as diretrizes se encontram. Por exemplo: uma diretriz sobre ter mais vagas nas creches está dentro do tema Educação.

E, por sua vez, os temas estão dentro de eixos do governo, que organizam uma visão completa de como queremos Diadema. No exemplo citado, o tema Educação está no Eixo “Cidade Educadora, Justa e Conectada”.

Para participar, é necessário realizar no site o cadastro que solicita informações pessoais garantindo assim, a lisura do processo. As informações dadas são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, possível de acessar aqui (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm).